Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.